Contrato – Condições de Serviço e Termos de Uso do Site
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES:
CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica qualificada no e-mail e que dê o aceite eletrônico por tal meio de comunicação, estando, portanto, devidamente de acordo com os termos e condições deste contrato.
CONTRATADA: ESTÚDIO CABANA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 21.244.383/0001-13, e Inscrição Estadual sob o nº 083063986, neste ato representado pela Sra. ROBERTA ALESSANDRA ENDRING PENHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PUBLICITÁRIA inscrito no CPF nº 123.328.937-33, Carteira de Identidade 2230102 e pelo Sr. RICARDO DANTAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE inscrito no CPF nº 056.791.237-03, Carteira de Identidade 2186624, com sede na Av Carlon Lindenberg, 2739, Nossa Senhora da Penha, Vila Velha, 29110-175.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
Esse contrato tem como objeto o fornecimento de serviço(s) e/ou produto(s) personalizado(s), o(s) qual(is) se encontra(m) descrito(s) especificamente no pedido eletrônico feito via site – https://estudiocabana.com.br/catalogo/ – bem como na ordem de serviço aceita via e-mail ou qualquer outro canal de comunicação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O preço pelo(s) serviço(s) e/ou produto(s) personalizado(s) será aquele constante na ordem de serviço aceita via e-mail, mais precisamente sob o título “condição de pagamento”.
A CONTRATADA não trabalha com faturamento total após a entrega do material, sendo que, após o aceite da ordem de serviço, o(a) CONTRATANTE se obriga em relação ao preço e condições de pagamento acordados entre as partes.
Os valores acordados poderão ser pagos por meio de boletos, depósitos bancários, transferências eletrônicas. Pagamento parcelado será somente por Boleto Bancário em duas vezes (sendo 50% na emissão do pedido e 50% em até 48h antes do envio do material). Pagamentos por Cartão de Crédito poderá ser através de PagSeguro (com adicionais de taxas extras.).
CLÁUSULA QUARTA – DA CONFECÇÃO E DO TRANSPORTE:
Todas as personalizações e criações de artes são feitas manualmente, razão pela qual possíveis variações entre as peças serão consideradas normais, sendo que a diferenciação nas cores de impressão também variam de acordo com cada monitor e base de impressão gráfica.
O prazo para confecção será, em regra, de até 20 (vinte) dias úteis ou a combinar, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como nos casos de prorrogação justificada, devendo a CONTRATADA comunicar o atraso ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 02 (dois) dias.
A CONTRATADA não faz a entrega dos objetos constantes na cláusula segunda e também não se responsabiliza por tal transporte, o qual ficará sob inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE, inclusive quanto à eventual contratação de transportadora e pagamento do frete.
O envio do produto deve ser feito por transportadora indicada pelo próprio CONTRATANTE, e por conta do mesmo, com os seguintes dados para a coleta:
Estúdio Cabana Ltda Me – CNPJ: 21244383/0001-13
Endereço: Av. Milton Caldeira, 532, Pav 02, Itapoã, Vila Velha – ES – 29101-650 – Coleta entre 14 às 18h, no dia a combinar em contrato.
Medida das Caixas: Será informado com antecedência, de acordo com o volume do pedido.
Algumas transportadoras que fazem serviço no ES: www.movvi.com.br / www.braspress.com.br / www.jamef.com.br / www.jadlog.com.br
*Caso haja necessidade do Estúdio Cabana fazer cotação de fretes, contratação e solicitação de coleta, o cliente deverá assinar termo de responsabilidade.
Eventualmente, tratando-se de contratação envolvendo produtos perecíveis, poderão ser feitos envios por lotes, nos termos pactuados especificamente com cada CONTRATANTE.
Obs: por se tratar de uma obrigação exclusiva do(a) CONTRATANTE, eventuais atrasos na entrega do(s) produto(s), ou até mesmo danos ocasionados em razão do transporte, não serão de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DA DISPONIBILIDADE:
Todos os produtos orçados estão sujeitos à disponibilidade em estoque no ato do fechamento do pedido, devendo ser consultado o modelo e cor de preferência antes de sua confirmação.
A CONTRATADA não trabalha com a criação e envio de amostras físicas, de modo que a amostra digital só será enviada para a aprovação do(a) CONTRATANTE após o fechamento do pedido, quando então será solicitada ao departamento de criação.
CLÁUSULA SEXTA – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO:
Ressalvados os casos de distrato consensual, o(a) CONTRATANTE não poderá, sob qualquer justificativa, desistir ou cancelar a relação jurídica firmada, sobretudo por envolver a prestação de serviços personalizados que dependem da mão de obra de terceiros e custos de fabricação, razão pela qual não se ventila a possibilidade de devolução da quantia paga, devendo o(a) CONTRATANTE honrar com todo o compromisso financeiro assumido.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Todas as propostas enviadas possuem um prazo de validade de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do seu recebimento, sendo que após o seu vencimento estará sujeira a alterações de prazos e valores sem aviso prévio.
Todos os produtos comercializados passam por processos de personalização manual e individual, sendo que os materiais empregados serão todos discriminados na ordem de serviço, cabendo ao CONTRATANTE proceder também com tal leitura antes do aceite, o que será de sua inteira responsabilidade.
Ficam assegurados à CONTRATADA todos os direitos autorais e intelectuais relativos às artes desenvolvidas, podendo inclusive, utilizar como portfólio em seu portal na internet, redes sociais, flyers, mostruários, matérias, desde que exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.
Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para a solução de quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando os contratantes a qualquer outro, que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.